Comunicados

CIRCULAR N.º 005/2026 Às Direcções e Serviços da Administração do Kilamba Assunto: Novos Procedimentos para Licenciamento de Actividades Comerciais Informa-se que, a partir de 1 de Agosto de 2026, o licenciamento de actividades comerciais no Município do Kilamba passará a obedecer aos seguintes procedimentos simplificados: Documentos exigidos ao requerente: — Requerimento dirigido ao Administrador Municipal — Cópia do Bilhete de Identidade ou registo comercial — Planta de localização do estabelecimento — Comprovativo de pagamento das taxas municipais aplicáveis O prazo máximo de resposta é de 30 dias úteis a contar da entrega completa do processo. Em caso de silêncio administrativo, considera-se o pedido tacitamente aprovado. A Direcção Municipal de Desenvolvimento Económico Integrado.